Tatiana Cavalieri
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Carandaí (MG)

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Tatiana Cavalieri

OAB 106.206/MG VERIFICADO

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Desde Agosto de 2025

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Administrativo, 8%

Direito Tributário, 8%

Comentários

(1)

Tatiana Cavalieri

Comentário · há 10 anos

Entenda a Nova Súmula Vinculante 56!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Só me resta uma dúvida. O preso que cumpre pena no regime semiaberto, sai durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite e tem que dormir em cela no interior da cadeia, no mesmo ambiente dos presos que cumprem pena em regime fechado, isso é permitido à luz da Súmula 56 ou deve ser deferida a prisão domiciliar?

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Recomendações

(2)

Fernando Calvente Garcia

Comentário · há 8 anos

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 8 anos

Respeitado o entendimento do colega, ao meu ver, não traz prejuízo para qualquer das partes. Com a mudança, um prazo que era de 10 dias corridos, passa a ser de 10 dias úteis, o que representa, na maiorias das vezes, um acréscimo de apenas 2 dias a mais. Não acredito que 2 dias representem morosidade ao processo. Por outro lado, 2 dias trazem grande benefício as advogados, que terão o direito de descansar aos finais de semana.

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação em que se discute o prazo para a restituição de valores pagos por desistente de grupo de...

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